Legislação Local

Edital


045/2023

Publicação: 05 de Dezembro de 2023
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2023 – LEI Nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0001837/2023

02/2023

Publicação: 26 de Outubro de 2023
EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AGENTES CULTURAIS

01/2023

Publicação: 26 de Outubro de 2023
EDITAL DE SELEÇÃODE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULOGUSTAVO)- AUDIOVISUAL

01/2023

Publicação: 24 de Outubro de 2023
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL

01/2023

Publicação: 17 de Outubro de 2023
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOSPARAFIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)- AUDIOVISUAL

002/2023

Publicação: 17 de Outubro de 2023
EDITAL DE PREMIAÇÃO PARAAGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL

002/2023

Publicação: 19 de Maio de 2023
RESULTADO CHAMADA PUBLICA PARA SELEÇÃO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES PARA ATUAÇÃO VOLUNTARIA NO PROGRAMA EDUCA+JUREMA DO EDITAL Nº 002/2023


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